Justiça da Flórida manda intimar Moraes em caso de empresa de Trump
Ação é movida por Trump Media e Rumble, que acusam o ministro do STF de censurar conteúdos publicados neestas redes sociais no Brasil; a Suprema Corte disse que não tem informações e não vai comentar o caso
Victor Piemonte/STF
Segundo a Justiça distrital da Flórida, Moraes tem um prazo determinado de 21 dias para responder à queixa
A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, expediu nesta segunda-feira (7), uma nova citação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido das empresas Trump Media & Technology Group, ligada ao presidente americano Donald Trump, e da plataforma de vídeos Rumble.
A assessoria da Suprema Corte disse que não tem informações e não vai comentar o caso. O caso é movido pelas duas empresas, que acusam Moraes de censurar conteúdos publicados nessas redes sociais no Brasil. Duas tentativas de notificação anteriores, em março e em junho, foram frustradas. A diferença da citação anterior para esta é que, agora, o endereço do ministro aparece completo no documento.
Segundo a Justiça distrital da Flórida, Moraes tem um prazo determinado de 21 dias para responder à queixa, ou poderá ser julgado à revelia, o que significa que uma decisão poderá ser tomada contra o réu sem que ele apresente defesa. A intimação foi anexada ao sistema de Justiça americano poucas horas antes da declaração de Trump, defendendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirmando que o réu por golpe de Estado, em ação cuja relatoria é de Moraes, sofre uma “caça às bruxas”.
No mês passado, as duas companhias apresentaram um aditamento à ação, pedindo indenização por supostos prejuízos à reputação, perda de receita e oportunidades de negócio. O pedido foi protocolado no mesmo tribunal da Flórida, onde o caso tramita. A Rumble e a Trump Media alegam que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão, ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita na plataforma e por outras supostas “tentativas de censura”.
As empresas pedem que a Justiça americana declare as ordens de Moraes “inexequíveis” em território norte-americano, por violarem a Primeira Emenda. Também solicitam indenização financeira e a responsabilização pessoal do ministro brasileiro. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, em nota, que está acompanhando o andamento do processo a pedido do STF. “Estão sendo preparadas minutas de intervenção processual em nome da República Federativa do Brasil, caso seja decidido que a AGU atuará no caso”, diz trecho da nota.
A notificação foi anexada nesta segunda-feira, 7, ao sistema de Justiça americano, poucas horas antes da declaração de Trump, defendendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirmando que o réu por golpe de Estado, em ação cuja relatoria é de Moraes, sofre uma “caça às bruxas”.
Filho de Bolsonaro, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está morando nos Estados Unidos desde fevereiro, buscando formas de facilitar a vida do pai, que está inelegível até 2030, além de responder às fases finais no julgamento do golpe. Eduardo tem contra si um inquérito instaurado pelo ministro no final de maio atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questiona a atuação dele no país americano contra autoridades brasileiras.
Após a publicação de Trump, o deputado garantiu que “essa não será a única vez nesta semana que você vai ouvir o governo dos Estado Unidos falando sobre esse tema da ‘perseguição’ no Brasil”.
Leia nota da AGU na íntegra
“A Advocacia-Geral da União (AGU) está acompanhando o andamento do processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media na justiça estadunidense em desfavor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O acompanhamento se dá a pedido da Corte Constitucional. Estão sendo preparadas minutas de intervenção processual em nome da República Federativa do Brasil, caso seja decidido que a AGU atuará no caso. Mas até o momento não há decisão do Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida, onde tramita a ação, determinando qualquer intimação do ministro do STF.”
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Carol Santos
